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  1. A presente contestação visa à impugnação de todos os pontos alegados na exordial, propondo, neste mesmo ato, a devida reconvenção, em virtude de possuir, além de sua natureza defensiva, fundamentos que respaldam o viés de pretensão autoral, conforme o exposto adiante.

  2. Diante do exposto, requer-se: a) Seja reconhecida a incompetência do Juízo Cível, para processar e julgar a presente demanda, com a consequente remessa dos autos ao foro competente (Juizado Especial da Fazenda Pública); b) Seja realizada a audiência de conciliação do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil;

  3. Esta ação amplia objetivamente o processo, obtendo novo pedido na presente ação. Nesse sentido, o art. 343 do CPC textualiza: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

  4. Dá-se à presente reconvenção, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, o valor de R$ (…). Requer-se, outrossim, a condenação do autor reconvindo nas custas e honorários (CPC, art. 85, § 1º).

  5. Dá-se à presente reconvenção, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, o valor de R$ (…). Requer-se, outrossim, a condenação do autor reconvindo nas custas e honorários (CPC, art. 85, § 1º).

  6. Modelo de Petição atualizado com o novo CPC e feito por advogada especialista, para ser usado para reconvir reclamação trabalhista.

  7. 17 de mai. de 2024 · A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu de um processo ao apresentar a contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Por meio da reconvenção, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.