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3.3. Requerimentos da Contestação. a) em face dos fundamentos expostos na contestação, espera-se sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados na Ação Revisional de Alimentos, impondo-se a condenação nas verbas de sucumbência.
- [Modelo] Constestação de revisional de alimentos cc reconvenção
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- Contestação c/c Reconvenção Guarda e Alimentos - Jusbrasil
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- [Modelo] Constestação de revisional de alimentos cc reconvenção
Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
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11 de ago. de 1999 · MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS C/C CONTESTAÇÃO NOVO CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE. Ação de Divórcio Litigioso. Proc. nº. 44556.11.8.99.0001. AA: VALQUÍRIA DE TAL e outro. RR: FRANCISCO DAS QUANTAS.
- Da Gratuidade de Justiça
- Breve Resumo Do Processo
- Do Mérito E Da Reconvenção
- Conclusão
De início, declaram-se pobres, na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, fazendo jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, e artigo 98, §1º, do Código de Processo Civil vigente.
Trata-se de demanda em que pretende o Autor seja exonerado dos alimentos a que fora condenado a pagar em favor das Requeridas, no importe de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, aduzindo, para tanto, que as Demandadas estão com idade igual ou superior a 24 anos, bem como já concluíram o ensino superior, sendo capazes de prover o própr...
Ab initio, as Requeridas entendem que atingiram os requisitos para exoneração automática, por isso agiu corretamente o magistrado quando afastou os proventos por meio da Decisão Id XXXXXXXX. Mas, prezando pelo princípio da solidariedade familiar, roga-se, veementemente, pela exoneração parcial, para que sejam mantidos os alimentos, ao menos, até qu...
Por todo o exposto, requer: a) a concessão dos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 98, §1º, do Código de Processo Civil em vigor; b) no mérito, sejam julgados IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial; c) subsidiariamente, sejam julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, para que, em sede reconvencional, seja...
1 de ago. de 2022 · Tudo sobre o Modelo de Contestação com Reconvenção em Alimentos elaborado por advogado especialista na área, Dr (a) Esther e utilizado desde 2022.
Diante do exposto, requer-se: a) Seja reconhecida a incompetência do Juízo Cível, para processar e julgar a presente demanda, com a consequente remessa dos autos ao foro competente (Juizado Especial da Fazenda Pública); b) Seja realizada a audiência de conciliação do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil;
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