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  1. Todas as aeronaves civis brasileiras devem ser registradas na ANAC. O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) – regulamentado por meio da Resolução ANAC nº 293/2013 – controla marcas de matrícula e nacionalidades das aeronaves; emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade; reconhece direitos reais e de uso e de aquisição de ...

  2. Guia de Acesso a Informações de Aeronaves Brasileiras. Frota Brasileira em Tempo Real. Tempo de fila dos processos RAB. Mais informações. Serviços de Registro Aeronáutico Brasileiro. Acompanhe seu Processo. Confirmar autenticidade de Certidão. Certidão Negativa de propriedade de aeronaves (CNPA) Reserva de marcas online.

  3. A exploração de qualquer serviços aéreo é condicionada a outorga de autorização operacional pela Diretoria da ANAC, independentemente da categoria de registro indicada abaixo. Clique aqui para consultar se o operador desta aeronave está autorizado a explorar serviços aéreos.

  4. sistemas.anac.gov.br › aeronaves › consulta-rab-1-iConsultas ao RAB

    A consulta refere-se única e exclusivamente a situação de aeronavegabilidade da aeronave, não podendo ser utilizada como garantia de regularidade da pessoa jurídica vinculada a sua operação junto à ANAC.

  5. 11 de out. de 2022 · Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição, em conformidade com Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII, assegurar a publicidade, autenticidade, inalterabilidade e conservação de ...

  6. 23 de nov. de 2018 · Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB. Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição, em conformidade com Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII, assegurar a publicidade ...

  7. 15 de out. de 2019 · Nome da área de contato: Registro Aeronáutico Brasileiro. E-mail de contato da área: rab@anac.gov.br. Periodicidade de atualização: mensal. Descrição: Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição. Esses dados arquivados são requeridos por:

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