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Consulta Optantes ... CNPJ. Consultar
18 de jul. de 2024 · Faça a opção pelo Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
4 de jan. de 2022 · Opção pelo Simples Nacional em 2022 vai até o próximo dia 31. Começou o prazo de opção pelo regime de tributação do Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro. Ela deve ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
- Como Fazer Opção Pelo Simples Nacional
- Regularização
- Empresa em Início de Atividade
- Consulta
- Indeferimento
A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional) , sendo irretratável para todo o ano-calendário. A empresa deverá declarar não incorrer em qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples...
Enquanto não vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certi...
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 180 dias (para empresas abertas até 31/12/2020) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2021). Q...
O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Para opção de empresas já em atividade, durante o período de opção, serão realizados processamentos parciais nos dias 09/01/2021, 16/01/2021 e 23/01/2021, que têm como ...
Caso a opção pelo Simples Nacional seja indeferida, será expedido um termo de indeferimento da opção pelo ente federado responsável pelo ato. O indeferimento submete-se ao rito processual definido em legislação específica do respectivo ente que o emitiu. Caso as pendências que motivaram o indeferimento da opção sejam originadas de mais de um ente f...
Consulta Optantes; DASN SIMEI - Declaração Anual para o MEI; PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI
Consultar os Optantes pelo Simples Nacional e Simei DASN SIMEI Transmitir a DASN SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor Individual
