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O webservice consolida informações de pessoas jurídicas, obtidas de cadastros do TCU e de outros órgãos. Aplicação web: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/. Lista consultas disponíveis.
Apresenta o resultado consolidado de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados de órgãos públicos. Atualmente a consulta abrange os seguintes cadastros: - Licitantes Inidôneos (TCU) - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ)
Apresenta o resultado consolidado de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados de órgãos públicos. Atualmente a consulta abrange os seguintes cadastros: - Licitantes Inidôneos (TCU) - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ)
Consulta consolidada de Pessoa Jurídica O webservice consolida informações de pessoas jurídicas, obtidas de cadastros do TCU e de outros órgãos. Aplicação web: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/
TCU fiscaliza folhas de pagamento de 2023 e firma entendimento sobre acumulação de pensões militares. Fiscalização nas folhas de pagamento mostrou que complexidade das regras de acumulação de pensões militares pode levar a pagamentos ilícitos ou indevidos. Solução consensual homologada pelo TCU vai destravar obras na ECO101/ES
25 de jul. de 2014 · A novidade é a “certidão de nada consta”, que será emitida para a pessoa que não tiver contas julgadas irregulares e que não conste como interessado ou responsável em processo do TCU. Este serviço atenderá tempestivamente o cidadão.
Plataforma de serviços digitais (Conecta-TCU) Exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite, de forma on-line, a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.
Certidão negativa para quem não tenha sido declarado, pelo TCU, inidôneo para participar de licitação na Administração Pública Federal, ou para quem a sanção aplicada tenha expirado.
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Quando a certidão negativa não puder ser emitida automaticamente pelo Portal, o solicitante poderá obter esclarecimentos acerca da existência de contas julgadas irregulares em seu nome, mediante consulta à lista dos responsáveis com contas irregulares.
