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  1. solucoes.receita.fazenda.gov.br › Servicos › CertiCertidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais ...

    2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  2. www.gov.br › fale-conosco › cidadaoFale Conosco - Certidão Negativa de Débitos (CND)

    Consulte o Relatório de Situação Fiscal no portal e-CAC e providencie a regularização. A partir de janeiro de 2022 as Certidões Negativas de Débitos (CND) e as Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) deverão ser emitidas exclusivamente pela internet, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 28 de dezembro ...

  3. solucoes.receita.fazenda.gov.br › PJ › ConsultarCertidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais ...

    3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.

  4. www.gov.br › pt-br › servicosConsultar certidões de regularidade fiscal emitidas - gov

    As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);

  5. servicos.receita.fazenda.gov.br › Servicos › certidaoCertidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais

    Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

  6. cnd.dataprev.gov.br › cws › contextoConsulta à Certidão Negativa de Débito - cnd.dataprev.gov.br

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  7. www10.fazenda.sp.gov.br › CertidaoNegativaDebCertidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos

    Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.

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  2. jusbrasil.com.br

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