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Resultado da Busca

  1. Consulte certidões negativas de punições de servidores e empregados públicos federais e pessoas jurídicas no sistema CEIS e no CNEP. Acesse o serviço automatizado da Controladoria-Geral da União e selecione a certidão desejada.

    • Ceis

      Art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 Art. 7º Quem, convocado...

    • Denúncias e Manifestações

      O Sistema e-Ouv é o canal centralizado do Governo Federal...

    • Contato

      Data da consulta: 21/07/2024 19:12:52 Data da última...

  2. Há 6 dias · Confira as punições no Portal da Transparência e acesse informações detalhadas sobre empresas e pessoas físicas punidas por irregularidades relacionadas ao setor público.

  3. Há 2 dias · O Ceis é uma lista de empresas e pessoas físicas que não podem participar de licitações ou contratos com a Administração Pública. Saiba o que é, como funciona, quais sanções envolvem e como consultar o Ceis no Portal da Transparência.

  4. Há 2 dias · O Cnep é uma lista pública de empresas que sofreram sanções por atos de corrupção, conforme a Lei nº 12.846/2013. Saiba o que é, quais são as sanções, como funciona o acordo de leniência e como consultar o Cnep no Portal da Transparência.

  5. O Banco de Sanções é o sistema onde todos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo devem cadastrar as empresas e pessoas físicas que foram penalizadas com restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

  6. Saiba como se cadastrar no Sistema Banco de Sanções, que registra as sanções aplicadas a agentes públicos ou entes privados por órgãos e entidades do governo. O sistema é a fonte de informações do Portal da Transparência de sanções vigentes no CEIS, CNEP e CEAF.

  7. O CEIS tem por objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que restringiram o direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.