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Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores
- Sistema de Apenados - Governo do Estado de São Paulo
Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de...
- Tribunal de Contas atualiza relação de apenados | Tribunal de ...
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- Certidões | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A Certidão de Tempo de Serviço - CTS, é o documento que se...
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Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria. Certidão. de Apenados de Impedimentos de Repasse.
A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta. Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.
Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.
A Certidão de Tempo de Serviço - CTS, é o documento que se destina à averbação de vantagens e/ou benefícios em outros órgãos do Estado de São Paulo, outros Estados, DF, demais entes municipais e federais, sem gerar efeitos previdenciários.
Certidões Disponíveis: Órgão Emissor. Certidão. TCU. Inidôneos - Licitantes Inidôneos. CNJ. CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
Para visualizar o manual, acesse: https://www4.tce.sp.gov.br/manual-acesso-apenados.