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A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Características da Constituição de 1824 A Constituição de 1824 vigorou no Brasil durante todo o período imperial até a Proclamação da República, em 1889. A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e representativa.
Características da Constituição de 1824. A Constituição de 1824 é classificada como escrita, dogmática, semi-rígida, analítica e outorgada. Saiba mais sobre essas características: escrita: foi um documento organizado, formalizado e publicado,
17 de ago. de 2022 · A Constituição de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Entenda o contexto de sua elaboração e os principais pontos abordados.
Há 2 dias · A Constituição de 1824, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira Constituição do Brasil e foi elaborada para atender aos interesses do imperador d. Pedro I em não ter os seus poderes ...
Principais características da Constituição de 1824: - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador. - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda.
A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891. Vigente durante o período do Brasil Império, ela foi uma constituição do tipo outorgada, isso é, imposta unilateralmente pela ...
