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Confira: Modelo pedido de concessão do benefício da justiça gratuita para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
27 de jul. de 2020 · Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça, recomendamos sua leitura.
a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser o (a) autor (a) pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência;
concessÃo do benefÍcio da gratuidade de justiÇa DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O artigo 5º , incisos XXXIV e XXXV da Constituição Federal assegura a todos o direito de acesso à justiça em defesa de seus direitos, independente do pagamento de taxas, ao prever expressamente que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ...
- 2 – Como Fazer O Pedido de Justiça gratuita?
- 3 – Caso Fictício – meramente – Exemplificativo
- 4 – Modelo de Pedido de Justiça gratuita – Pessoa Física – Art. 98 Do CPC/15
Não há maiores restrições no que diz tange a forma de requerimento da justiça gratuita, bastante que o pedido seja explícito e acompanhando de documentação hábil (no caso da pessoa física, declaração de hipossuficiência). O requerente, quando munido da documentação adequada, poderá pleitear a gratuidade da justiça na petição inicial, na petição de ...
“A”, foi vítima de acidente de trânsito enquanto transitava pela calçada de uma rua da sua cidade. O acidente foi causado por um veículo pertencente a empresa “B”, transportadora de valores e outros itens. “A” ajuizou ação de dano moral, material e estético, atribuindo a causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). “A” trabalha como recepcio...
Abaixo segue modelo de pedido de justiça gratuita feito na petição inicial. Trata-se de um modelo simples, não sendo necessário discorrer em laudas e mais laudas, sobre como o requerente é hipossuficiente. Como já foi exaustivamente discutido acima, a pessoa física goza da presunção de veracidade em sua declaração de hipossuficiência, sendo, na mai...
10 de out. de 2024 · Advogados com clientes em situação de vulnerabilidade econômica utilizam frequentemente o benefício da Gratuidade de Justiça para garantir que o direito ao contraditório e à ampla defesa sejam assegurados, independentemente das condições financeiras. Mas quais são os critérios para a concessão da Gratuidade de Justiça?
3 de ago. de 2020 · É possível a “concessão da justiça gratuita” no curso do processo, conforme § 1º, do art. 99, do Código de Processo Civil. Assim, hoje veremos um modelo de pedido de concessão de justiça gratuita feito após a primeira manifestação da parte, seja ela autor ou réu, no processo.
