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  1. Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria

  2. Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão solicite a emissão de certidão que trata de impedimentos – para pessoas físicas e jurídicas – de contratação com o poder público e de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.

  3. Av. Rangel Pestana, 315 - Centro, São Paulo/SP - CEP 01017-906 | PABX: 3292‑3266

  4. portaltransparencia.gov.br › pagina-interna › 603244Cnep - Portal da transparência

    Há 3 dias · Ao dar transparência às punições, o CNEP funciona como um importante instrumento de controle social pela sociedade. Por ele, também é possível acompanhar os acordos de leniência firmados pelas empresas com o poder público, inclusive aqueles que eventualmente sejam descumpridos.

  5. Para realizar uma nova pesquisa de processos com a possibilidade de emitir uma certidão , clique no ícone ao lado.

  6. Certidão negativa de inabilitado para função pública. Certidão negativa para quem não tenha sido declarado, pelo TCU, inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, ou para quem a sanção aplicada tenha expirado. Mais informações. Acessar serviço.

  7. Para visualizar o manual, acesse: https://www4.tce.sp.gov.br/manual-acesso-apenados.