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  1. SEFAZ MA - Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão | Obrigações Tributárias | Desenvolvimento do Estado. PÁGINA INICIAL. Certidões. Emitir Certidão Negativa de Débito - CND. VALIDAR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND. Emitir Certidão Negativa de Dívida Ativa - CNDA.

  2. Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.

  3. Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.

  4. E-mail: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br / Telefone: (98) 3219-9085 . TIPO DE SERVIÇO: - IPVA 2024 - Emissão de certidões negativas; - Emissão de DARE; - Consulta de débitos do IPVA; - Parcelamento IPVA; - Solicitação de isenção de ICMS e IPVA para taxista e deficientes físicos; - Preenchimento de Declarações do ITCD;

  5. O conteúdo disponível neste portal está sob responsabilidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da SEFAZ/MA . Contatos (98)3219-9094 / (98)3217-4541 ou por email: asdin@sefaz.ma.gov.br

  6. Certidão Negativa de Dívida Ativa. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.

  7. agespsantaines@sefaz.ma.gov.br / marcos.brito@sefaz.ma.gov.br GESTOR Marcos Weslley Ferreira Brito:: UNIDADE Agência Especial de Balsas Av Governador Luis Rocha, 450- Potosi - Cep: 65800-000 - Balsas/MA (98) 3219-9023 agespbalsas@sefaz.ma.gov.br / jamila@sefaz.ma.gov.br GESTOR Jamila Santos Roeder:: UNIDADE Agência Local de Presidente Dutra

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