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A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dos Sistemas Fisco Fácil ou Emissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS .
Saiba como obter a certidão que atesta a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS no Rio de Janeiro. Acesse o portal da Secretaria de Estado de Fazenda e informe o CPF ou CNPJ.
Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal Positiva ou Positiva com efeito de Negativa para pessoa jurídica com todos os estabelecimentos com situação cadastral baixada ou inutilizada no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.
A CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL é o documento da Secretaria de Estado de Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual. Em regra, a EMISSÃO É AUTOMÁTICA, podendo, em alguns casos, ser efetuada após análise pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Consulte a autenticidade da certidão fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Informe o número da certidão e verifique a data e hora da emissão.
Acesse os serviços eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, como emissão de certidões, declarações, documentos fiscais, consultas e pagamentos. Agende seu atendimento presencial ou acesse o atendimento digital RJ.
Acesse nossos endereçoes e telefones institucionais. Repartições fazendárias. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300. Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro.
