Resultado da Busca
Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas. ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos. ISS - Para fins junto ao INSS.
Decreto Municipal nº 18.735/2024 - Altera o Decreto nº 17.026, de 29 de novembro de 2018, que “Regulamenta a Lei nº 5.492, de 28 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI.”.
O ITBI é um imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
DECLARAÇÃO DE ITBI NA WEB: A avaliação de ITBI será realizada via web e a guia será liberada na hora, através do serviço contido em "DECLARE SEU ITBI".
Emissão Certidões Imobiliárias. Selecione o tipo de certidão desejada: Certidão de Inscrição Cadastral. Certidão de Lançamento Tributário. Certidão de Titularidade Cadastral. Autenticação: Autenticar Certidão.
A partir de 1º de Maio de 2014, a alíquota do ITBI é de 3,0% (três por cento). De acordo com o artigo 6º da Lei 5.492/88, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Onerosa de Imóveis "Inter Vivos", o tributo deve ser pago pelo comprador do imóvel.
Secretaria Municipal de Fazenda. Subsecretaria da Receita Municipal.
