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18 de dez. de 2014 · Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPFCNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014 Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Há 2 dias · Emitir e-CRDA. CNPJ Base: CPF: O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.
Há 2 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos. Emitir Certidão PF/PJ
Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP); da Certidão de Pagamento de Tributos.
Serviços. Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial. Carregando ... Pesquisa de Satisfação.
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a emissão da certidão positiva com efeitos de negativa será disciplinada pela PGE. Acesse o site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Acesse a aba e-CRDA do portal e preencha com o CPF ou CNPJ base a ser consultado e o sistema emitirá uma certidão de que o interessado não tem pendência com o Estado de forma automática.
