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Classificação: Quanto à natureza da atividade: atos da administração ativa, atos da administração consultiva, atos da administração controladora, atos da administração verificadora e atos da administração contenciosa. Quanto à estrutura do ato: atos concretos e atos abstratos.
Nesse artigo irei abordar brevemente sobre os atributos do ato administrativo que são apenas quatro: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. A…
18 de jul. de 2022 · Aprenda tudo sobre a classificação dos atos administrativos em um resumo focado no novo concurso da Receita Federal do Brasil (RFB).
10 de jan. de 2023 · Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública. Entenda melhor seus conceitos, atributos e classificação. Confira!
A classificação dos atos administrativos pode ser feita de várias formas, dependendo do critério utilizado. Uma das classificações mais comuns é a que agrupa os atos em cinco tipos principais: Atos Normativos : São aqueles que contêm regras gerais e abstratas, como regulamentos e portarias, estabelecendo normas para a execução de leis.
Capítulo 2. Classificação dos Atos Administrativos. Sumário: 1. Critérios classificatórios. 2. Quanto à extensão do conceito: amplo e estrito; administrativo e da administração. 3. Quanto à incidência: concretos e abstratos ou normativos.
Há diversas formas de se classificar os atos administrativos, propostas por diversos doutrinadores com semelhanças e diferenças entre si. Dentre elas, há as mais importantes e relevantes para o estudo do tema.
