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Sentença citra petita é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial (com a sua fundamentação) ou a defesa do réu. Exemplos: (1) o autor pediu indenização por danos emergentes e lucros cessantes.
26 de jul. de 2017 · Sentença citra petita é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial (com a sua fundamentação) ou a defesa do réu. Exemplos: (1) o autor pediu indenização por danos emergentes e lucros cessantes.
Citra petita é uma expressão em latim que significa “além do pedido”. No âmbito jurídico, ela se refere a uma situação em que o juiz decide além do que foi pedido pelas partes no processo. Em outras palavras, ocorre quando o magistrado ultrapassa os limites do pedido formulado e concede uma decisão que vai além do que foi requerido.
5 de fev. de 2024 · Em resumo, a citra petita ocorre quando o juiz decide sobre uma questão que não foi abordada pelas partes durante o processo. Essa prática é considerada irregular pelo Código de Processo Civil brasileiro, podendo acarretar a nulidade da decisão.
5 de jul. de 2022 · A sentença é citra petita, também chamada de infra petita, no aspecto objetivo, ocorre quando o juiz fica aquém do pedido do autor ou deixa de enfrentar e decidir causa de pedir ou alegação de defesa apresentada pelo réu.
A citra petita é um princípio jurídico que tem como base o conceito de que o juiz, ao proferir sua decisão, não deve conceder além do que foi solicitado pelas partes. Esse princípio está presente em diversas jurisdições, sendo aplicado de maneira variada dependendo do sistema jurídico de cada país.
17 de jul. de 2009 · Limitando-se a sentença a julgar o pedido de pensão por morte apenas para a autora, nada dispondo sobre os filhos menores, é de ser reconhecido o julgamento como citra petita, aplicando-se o mandamento contido no art. 515, § 3º, do CPC, para julgamento da causa, que já se encontra madura.
