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25 de jun. de 2023 · O CID Z76.3 indica situação em que uma pessoa saudável precisa acompanhar um paciente doente em uma instituição de saúde. Portanto, o código não indica uma condição médica, mas uma situação fática.
Ou seja, nas duas situações acima, atendidos os requisitos de cada qual, o empregador deve abonar a falta, não efetuando descontos no salário. Os respectivos atestados apontam o CID Z76.3 (pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente) e CID Z34/Z35 (supervisão de gravidez normal/supervisão de gravidez de alto risco).
8 de ago. de 2019 · A CLT não prevê o abono de faltas para acompanhamento de ascendentes (pai e mãe), apenas para o acompanhamento de filho menor de 6 anos, e apenas 1 dia. Sugiro que você verifique a Convenção Coletiva do Sindicato da sua categoria para ver se há alguma disposição sobre isso, bem como, as Políticas de Recursos Humanos de sua empresa
CID Z76.3 é o código para “Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente”, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Neste texto, apresento o significado do CID Z76.3 e algumas informações legais relacionadas à emissão de atestado médico.
Se o atestado médico indicar o retorno ao trabalho imediato, sem apontar qualquer estado de incapacidade (CID), o empregador não está expressamente obrigado a abonar as horas não trabalhadas, mas poderá fazê-lo por mera liberalidade, em relação aos empregados.
De acordo com o CID, o atestado com Z76.3 significa “Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente”. Ao empregador, é importante lembrar que há casos legais, como o acompanhamento de crianças, portadores de necessidades especiais, e dependentes idosos, que podem garantir a liberação do empregado.
O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.
