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28 de dez. de 2023 · CFOP 5411 é o código que deve ser usado nas notas fiscais de operações estaduais de devoluções de mercadorias que inicialmente foram compradas para revenda e a mercadoria foi sujeita ao regime de substituição tributária.
O CFOP 5411 é um código de saída, cujo propósito é identificar a devolução, dentro do mesmo estado, de alguma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Se você é o fornecedor e recebeu alguma mercadoria devolvida marcada com o CFOP 5411, deve usar outro código para dar entrada da nota em seu sistema.
Cada CFOP é identificado por um número de 4 dígitos em que o primeiro identifica a operação da transação (se saída ou entrada, se estadual, interestadual ou exterior). No caso do 5411, é possível identificar: 5 – operação de saída estadual; 4 – indica que o produto está sujeito ao regime de substituição tributária do ICMS ...
24 de abr. de 2024 · Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
O CFOP 5411 serve para indicar que a operação da nota fiscal se trata de uma devolução de compra para comercialização com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Essa identificação foi imposta pela Receita Federal como forma de facilitar o trabalho de fiscalização.
21 de nov. de 2017 · Esse código serve para quando a empresa adquiriu algo, como uma peça, e ela não funciona: nesse caso, além de devolver para o seu vendedor, é imprescindível fazer uma nota fiscal para explicar porque a mercadoria continua transitando.
O código CFOP de devolução mais usado é o CFOP 5.202 – Devolução de compra para comercialização. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.
