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A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia > Certidões. O que é? Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Solicitação de certidão através do site: 1) Acessar o site do TJBA pelo endereço www.tjba.jus.br; 2) Acessar o menu Certidões; 3) Acessar o item Certidões 1º Grau;
A autenticidade da Certidão poderá ser confirmada através do site http://www.tjsp.jus.br, preenchendo os campos: número do pedido e número da certidão. COMUNICA ainda que as Certidões do Distribuidor Cível da Capital, já vêm sendo impressas com as mesmas características desde 27/06/2007. - Cível.
As certidões judiciais negativas cíveis e criminais, emitidas na primeira instância, destinam-se, também, para fins eleitorais. Serviços para Segunda Instância: expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais.
Para solicitar a certidão, a parte interessada deverá acessar o sistema com sua conta gov.br, preencher os campos obrigatórios ou informar que desconhece o dado solicitado, em formulário único, que servirá para os modelos de certidões do Tribunal de Justiça (2º grau) e das Comarcas (1º grau).
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emite certidão na qual declara se há ou não processos nas áreas cível e criminal cadastrados no sistema informatizado de todas as comarcas do Estado, não sendo considerados os processos de 2ª Instância.
A base de dados para emissão das certidões negativas de 1º Grau abrange todas as Comarcas do Poder Judiciário Estadual. E a Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau tem o objetivo de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa, para fins eleitorais.
