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Consulta RPV. Av. Getúlio Vargas, 2852 - Bosque, Rio Branco, Acre. ATENDIMENTO DA PROCURADORIA - FISCAL (DÍVIDA ATIVA) (68) 3223-3714 | (68) 3215-3310 e-mail: atendimentopgeacre@gmail.com Horário de Atendimento: 8h às 13h.
Certidão da Dívida Ativa. Fornecer ao Contribuinte documento comprobatório da não-existência de débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Acre; Este serviço é realizado somente pela internet no endereço eletrônico:
Certidão de Dívida Ativa; ... Escola Fazendária do Acre; CCC - Cadastro Centralizado de Contribuintes; BP-e Estadual; NF3-e Estadual; Trânsito/Classificação .
Emissão de Certidão de Débitos. Seu prazo de validade é de 60 (sessenta dias), a teor do art.176, do Decreto Estadual n.462/87, e enquanto durar a situação de adimplência do contribuinte, que deve ser conferida pelo endereço abaixo, não prevalecendo sobre certidões expedidas posteriormente.
Serviços: Informações: Certidão Negativa
19 de abr. de 2024 · Documento que comprova a inexistência de débitos inscritos em dívida ativa do Estado do Acre junto à Procuradoria Fiscal (PGE/AC);
Procuradoria Geral do Estado – PGE. Manual de Retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Governo do Estado do Acre. Palácio Rio Branco. Av. Getúlio Vargas, s/n – Centro. Rio Branco – Acre. CEP: 69900-100.
