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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), comunica aos transportadores emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) que utilizam Manifesto Eletr...
Como posso ajudar?
Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 31/10/2024 01:05:50 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.
12 de ago. de 2021 · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. (91) 3323-4200 / 3323-4324. sefagab@sefa.pa.gov.br. Avenida Visconde de Souza Franco, 110 - Reduto - Belém - PA - 66053-000.
Consulta de certidão. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014. CNPJ:
3 de jun. de 2021 · Link da (CND) Certidão Negativa do Estado do Pará: https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.actionVisite nosso site e veja como podemos ajudar su...
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