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  1. Instruções para emitir a Certidão Negativa: Ao acessar o site CAUC - Secretaria do Tesouro Nacional, 1º - clique em " II - Conjunto de CNPJ de órgãos da Administração Direta". 2º - Na outra página, existe o campo " CNPJ principal de Ente Federado ", mas pode ser digitado o nome do município.

  2. Instruções para emitir certificado: Ao acessar o site CAGEC - Cadastro Geral de Convenentes. 1º - Clicar no menu "CERTIFICADOS"; 2º - Digitar no CNPJ do município e em seguida clicar no botão "Pesquisar"; 3º - Clicar na opção com o nome do município; 4º - Clicar no botão "Imprimir Certificado". Observação: Caso o seu navegador ...

  3. Instrução para Certidão Positiva com efeito de Negativa. ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento.

  4. Certidão de Acessibilidade. Certidão comprovando que as edificações no imóvel são acessíveis conforme a Lei Municipal nº 8770/2020

  5. Certidão Positiva com efeito de Negativa. Certidão comprovando que há débitos do contribuinte com a Prefeitura, contudo estão parcelados e não há parcelas vencidas.

  6. CND - Certidão Negativa de Débito. Natureza da Certidão.

  7. PREFEITURA DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS. DEPUTADO SEBASTIAO BORBA, 606 - CENTRO CEP: 77670-000, DIVINOPOLIS DO TOCANTINS - TO. Telefone de Contato: (63)99134-2434 Email: prefeitura@divinopolisdotocantins.to.gov.br