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20 de fev. de 2024 · Se o presidente for o responsável legal perante a Receita Federal, à princípio somente ele conseguirá consultar os débitos. Poderá fazê-lo via e-CAC com a conta govbr, desde que seja nível prata ou ouro. Nesse caso, ele também poderá outorgar uma procuração eletrônica para esse fim, para um terceiro com conta govbr ou certificado ...
A Certidão de Regularidade Fiscal para obras é emitida pelo portal da Receita Federal, exigindo o número CNO-Aferição. Débitos a vencer ou suspensos geram certidão positiva de débito com efeito de negativa, utilizada para averbar a obra. Se a emissão online falhar, é possível solicitar a liberação manual via processo digital no ...
24 de fev. de 2015 · Resultado da Consulta. "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 14.075.133/0001-31 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
Acesse o site da Caixa Econômica Federal: o primeiro passo é acessar o site oficial da Caixa, onde o serviço de emissão da Certidão Negativa do FGTS está disponível. Preencha os dados da empresa: você precisará fornecer informações detalhadas sobre a empresa, como CNPJ, razão social, endereço e contato. Verifique a situação ...
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal de um contribuinte, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela ...
Certidões podem ser utilizadas para comprovar que a pessoa ou empresa está com as contas em dia. 27/12/2020 09:00. As certidões de débito são solicitadas para comprovar a regularidade da pessoa física ou jurídica junto aos órgãos federais, estaduais e municipais. Entenda as diferenças entre a Certidão Negativa de Débitos e a Positiva.
Certidão FGTS pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal. O Certificado de Regularidade do FGTS, também conhecido como certidão FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS), é um documento que comprova a quitação do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de um comprovante sobre a ...
Matriz e filial devem estar sem pendências fiscais para emitirem CND. 27/03/2023 17:00. Cerca de 884 mil empresas filiais do Brasil devem ser impactadas com a decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) caso tenha alguma pendência fiscal. A questão já vinha sendo ...
O impacto da certidão positiva com efeitos de negativa. O CTN, em seu artigo 206, estabelece que a "certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa" possui os mesmos efeitos da certidão negativa, recebendo o nome de ...
Dentro do serviço de certidões e situação fiscal, selecione a opção de emissão de Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais. Você precisará fornecer informações específicas para que a Receita Federal possa verificar sua situação fiscal. Geralmente, será necessário informar o número do Cadastro de Pessoa ...
