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  1. A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.

  2. A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.

  3. 1 de jan. de 2010 · A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.

  4. Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND. Pagar IPVA. Consultar TTD. MOSTRAR TODOS OS SERVIÇOS. Acesso Rápido. Últimas Notícias. Governo destaca ações e investimentos voltados à infraestrutura logística em Santa Catarina. Publicada em 23 de julho de 2024.

  5. Certidões de Débitos Estaduais - CND. As Certidões Negativas ou Positivas de débitos tributários são expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, observadas as exigências previstas em ato do Poder Executivo. Chama-se Certidão Negativa de Débitos quando não há débitos pendentes.

  6. A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Como fazer ? Acesse clicando em “Solicite aqui”, no sistema que será aberto digite o CPF ou o CNPJ do solicitante e os caracteres de validação.

  7. Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.