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  1. Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 26/09/2024 23:07:27 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  2. Receita Estadual. Fomento. Documentos. Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual. O que é. Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná;

  3. 2 de out. de 2014 · Español. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.

  4. servicos.sefaz.ba.gov.br › sistemas › DSCREEmissão de Certidão

    Emissão de Certidão Home Inscrição Estadual: CNPJ: CPF: ... CNPJ: CPF: Imprimir Erro. SISTEMA TRIBUTÁRIO SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. ASLIB: 3.2.1.0 2º Avenida nº 260 - CEP 41.745-003, CAB, Salvador | Bahia SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia DÉBITOS ...

  5. A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

  6. Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Emissão. CPF (pessoas físicas) CNPJ (pessoas jurídicas) CGF (contribuintes do Estado do Ceará) CPF/CNPJ/CGF. Pesquisar Limpar campo. Status CNPJ / CPF N ...

  7. Emissão Certidão de Débitos. Certidão de: Tipo do documento: CPF CNPJ.

  8. 22 de set. de 2024 · O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021. Requerimento - Certidão com Efeito de Negativa.

  9. Consulta de certidão. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CPF pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014. CPF: Pesquisa: Data de validade. Data de emissão. Período a partir de 03/11/2014: a.

  10. A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dos Sistemas Fisco Fácil ou Emissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS.

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