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Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Art. 5º A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de...
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Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base...
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- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
Emissão de Certidão. Emissão de Certidão. Home. Inscrição Estadual: CNPJ: CPF: Imprimir. SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 21/07/2024 00:05:27 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Consulta de certidão Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Saiba como emitir ou solicitar a certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que comprova a situação dos créditos tributários federais e da Dívida Ativa da União. Acesse o serviço online ou pelo aplicativo no celular ou tablet.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões.
