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  1. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 21/07/2024 00:05:27 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  2. Saiba como obter o documento que comprova a inexistência de pendências e débitos tributários estaduais em Santa Catarina. Acesse o link, preencha os dados e clique em Buscar.

  3. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará para emitir a certidão negativa de débitos estaduais. Informe o CPF, CNPJ ou CGF e veja o status, a razão social, a data e a validade da certidão.

    • O Que É
    • Prazo
    • O Que Diz A Lei

    Por meio desse serviço, você pode solicitar odocumento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: 1. Certidão negativa -para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná; 2. Certidão positiva com efeitos de negativa - automática- para CPF ou CNPJ que tenha débitos, ...

    A emissão é imediata. As certidões não emitidas automaticamente dependerão da análise de um auditor fiscal, mediante apresentação de requerimento acompanhado da documentação prevista no item 6, da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 47/2022. O requerimento e a documentação devem ser encaminhados por e-Protocoloou protocolados diretamente na Agênc...

    A emissão da certidão negativa de débitos e da certidão positiva com efeitos de negativa segue as condições estabelecidas na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 47/2022.

  4. Saiba como emitir a CDT, documento que comprova a situação de débitos tributários estaduais em Minas Gerais. Veja os passos, os links e as condições para obter a CDT negativa ou positiva.

  5. Saiba como emitir a certidão negativa de débitos estaduais no portal de serviços digitais do governo do Rio Grande do Sul. Veja também como verificar a autenticidade, solicitar certidões positivas e com garantia administrativa.

  6. Emissão de Certidão. Emissão de Certidão. Home. Inscrição Estadual: CNPJ: CPF: Imprimir. SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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