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29 de dez. de 2023 · Emissão de Certidão de Dívida Ativa, gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa sobre a existência de débitos, inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. São certidões também solicitadas para escrituras, convênios e participação em licitação e concursos.
As certidões com situação fiscal Positiva e Positiva com efeito negativa, SÓ poderão ser impressas no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua 7 de Setembro, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 9:00 hs às 16:00 hs.
A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
Informações. A autenticação deve OBRIGATORIAMENTE ser feita com o Número do Código de Controle. Caso você não possua, você pode adquiri-lo na opção "Consultar", usando o Nº do protocolo da certidão ou CPF/CNPJ do contribuinte.
8 de set. de 2022 · Consulta de Certidão. Impressão de Certidão. Confirmação de Autenticidade. Validade da Certidão de Regularidade Fiscal. A Procuradoria do Município do Rio prorrogou a validade das Certidões de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa, com vencimento entre 07/08 e 10/09, para o dia 30 de setembro de 2022.
A certidão de débitos inscritos em dívida ativa deve ser requerida na procuradoria da Dívida Ativa, na Rua Sete de Setembro, 58-A, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. Clique no texto abaixo do serviço desejado:
