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Certidão Geral de Débitos (Pessoa Física e Jurídica) Para seu conforto e segurança, obtenha atendimento sem sair de casa através do nosso site ou do Portal de Serviços da Fazenda, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Os serviços relacionados ao ISSQN podem ser acessados clicando aqui. Para acessar a DECWEB, clique aqui. Para acessar o Portal da Nota Legal, clique aqui.
Emissão da certidão geral de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas fornecido pela Secretaria da Fazenda do município de Porto Alegre. Este documento registra a regularidade referente aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a ...
Para os optantes do Regime Geral as alíquotas de ISSQN em Porto Alegre variam entre 2% e 5%, dependendo do serviço prestado, e constam do artigo 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.
Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o (s) valor (es) em débito de ISSQN, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição no cadastro de contribuintes de ISSQN de Porto Alegre, o código de acesso informado no documento de notificação do lançamento e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
Emissão da certidão geral de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas fornecido pela Secretaria da Fazenda do município de Porto Alegre. Este documento registra a regularidade referente aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a ...
Certidão Geral de Débitos Tributários. Este serviço está disponível diariamente, das 7h às 22h*. * O período de 22h às 7h é necessário para processar os pagamentos efetuados, atender normas de segurança e armazenar os dados no sistema.
