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  1. 11 de out. de 2022 · Saiba como solicitar a certidão que comprova a regularidade fiscal e a situação enfitêutica de um imóvel no Rio de Janeiro. Acesse o serviço online, veja a documentação necessária e as sugestões de contato.

    • IPTU

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  2. Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.

  3. A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dos Sistemas Fisco Fácil ou Emissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS.

  4. Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. Autenticidade da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. Consulta a logradouros do Município do Rio de Janeiro. DeCAD. A é o órgão que coordena e controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

  5. Será necessário informar o número de inscrição fiscal do imóvel. Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.

  6. 16 de set. de 2022 · Consulta de processos. Abertura de processos. Certidão de Elementos Cadastrais. Emissão de cotas de parcelamentos não inscritos em Dívida Ativa. Atenção: A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica já pode ser emitida presencialmente. SAC – Serviço de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

  7. Emissão da Certidão de Regularidade Fiscal. A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.