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Certificado de Reservista: É o comprovante de inclusão dos brasileiros que prestaram o serviço militar na Reserva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Certificado de Reservista de 1ª categoria.
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22 de jun. de 2023 · O Certificado de Quitação com o Serviço Militar é um documento obrigatório para os cidadãos brasileiros do sexo masculino que tenham entre 18 e 45 anos de idade. Essa exigência está prevista no Artigo 5º da Constituição Federal e na Lei do Serviço Militar.
Certidão que demonstre alteração de nome ou documento que demonstre dado correto, nos casos em que a situação com o Serviço Militar se encontra regular, porém, seu cadastro eleitoral possui alguma informação errada ou desatualizada.
Certidão Negativa. Informações sobre o preenchimento dos campos: Resolução nº 149, de 03/08/2007, do Superior Tribunal Militar, publicada no DJ de 17/08/2007. Para a emissão da Certidão deve-se informar os campos: Nome completo , CPF, Data de nascimento e Nome completo da mãe.
Documentos aptos para comprovar a quitação com o serviço militar: Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos, Certificado de Conclusão de ...
12 de jul. de 2019 · Ele ainda informou que aqueles que perderam o prazo para se alistar e que não forem servir às Forças Armadas após o processo seletivo, deverão se dirigir à junta de Serviço Militar para solicitar o seu Certificado de Dispensa de Incorporação, realizar o juramento à Bandeira Nacional e pagar multa prevista em lei.
Atendimento ao Público. 1 - Instruções para Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço Militar, Certidão de Tempo de Serviço Civíl ou Cópias de Registros Militares. Passo 1: Imprimir o Requerimento e o Termo de Consentimento da Certidão (Clique Aqui)