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- Certidão que detalha o objeto e informa o andamento de processo do TCU; - Certidão que relaciona os processos do requerente onde houve julgamento pela irregularidade das contas; - Outras certidões concedidas a cidadãos, mediante pesquisa nos sistemas informatizados do TCU.
Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores
Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria
Certidões Disponíveis: Órgão Emissor. Certidão. TCU. Inidôneos - Licitantes Inidôneos. CNJ. CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão solicite a emissão de certidão que trata de impedimentos – para pessoas físicas e jurídicas – de contratação com o poder público e de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.
Acesse o portal do Tribunal de Contas da União para emissão de certidões relacionadas à Administração Pública Federal.
Lista eleitoral. Emitir certidão negativa. Verificar certidão emitida.