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  1. Certidões Av. Rangel Pestana, 315 - Centro, São Paulo/SP - CEP 01017-906 | PABX: 3292‑3266 Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

  2. Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria

  3. A Certidão de Tempo e Contribuição – CTC, emitida pelo TCESP e homologada pela São Paulo Previdência – SPPREV nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, é o documento que se destina à averbação do tempo de contribuição, relativo ao período laborado no Tribunal, para futura concessão de aposentadoria a ex-servidores no Regime ...

  4. Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão solicite a emissão de certidão que trata de impedimentos – para pessoas físicas e jurídicas – de contratação com o poder público e de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.

  5. 15 de ago. de 2020 · Certidões - Emissão. Ouvidoria. Transparência. Sistemas. Painéis. Certidões. Av. Rangel Pestana, 315 - Centro, São Paulo/SP - CEP 01017-906 | PABX: 3292‑3266. Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Prosseguir.

  6. Há 1 dia · Certidão emitida pelo TCESP que atesta se um CNPJ ou CPF possui alguma penalidade de restrição de licitar/contratar com a administração pública, aplicadas pelos próprios órgãos jurisdicionados ou comunicadas à esta Corte por meio de decisões judiciais.

  7. Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.