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  1. Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria

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  2. Av. Rangel Pestana, 315 - Centro, São Paulo/SP - CEP 01017-906 | PABX: 3292‑3266 Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

  3. Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão solicite a emissão de certidão que trata de impedimentos – para pessoas físicas e jurídicas – de contratação com o poder público e de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.

  4. certidÃo de apenados de impedimentos de contrato/licitaÇÃo Documento fornecido pelo TCESP com o objetivo de informar a existência ou a inexistência de registros de penalidades em nossos sistemas para o CPF/CNPJ informado, no exato momento da consulta.

  5. Para utilização deste serviço, você deve verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública - SP. Os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros estados podem ser requeridos pessoalmente nos Postos do Poupatempo e Postos de Identificação do IIRGD, tendo o ...

  6. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 21/07/2024 00:05:27 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  7. E-Sanções. Pesquisa Sanções por Fornecedor. Para contato transmitir mensagem pelo Fale Conosco selecionando a opção mais adequada: e-Sanções-Dúvidas ou Solicitações ou Sugestões ou Reclamações.