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  1. Resultados do IEGM ; Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores

  2. Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria

  3. IMPORTANTE: A Certidão de Tempo de Serviço (CTS) só é emitida para ex-servidor (a) do TCESP efetivo (a) ou que tenha ocupado cargo em comissão estatutário. Para primeira via clique no botão ao lado.

  4. Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão solicite a emissão de certidão que trata de impedimentos – para pessoas físicas e jurídicas – de contratação com o poder público e de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.

  5. Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.

  6. Há 1 dia · Certidão emitida pelo TCESP que atesta se um CNPJ ou CPF possui alguma penalidade de restrição de licitar/contratar com a administração pública, aplicadas pelos próprios órgãos jurisdicionados ou comunicadas à esta Corte por meio de decisões judiciais.

  7. Manuais. Pesquisa de Processos. Questões sobre o Ensino. Relação de Apenados. Responsáveis - Contas Irregulares. Sistemas e Aplicativos. Transparência. Portal da Transparência Municipal. Portal da Transparência TCE-SP.