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Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria
certidÃo de apenados de impedimentos de contrato/licitaÇÃo Documento fornecido pelo TCESP com o objetivo de informar a existência ou a inexistência de registros de penalidades em nossos sistemas para o CPF/CNPJ informado, no exato momento da consulta.
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Há 1 dia · Certidão emitida pelo TCESP que atesta se um CNPJ ou CPF possui alguma penalidade de restrição de licitar/contratar com a administração pública, aplicadas pelos próprios órgãos jurisdicionados ou comunicadas à esta Corte por meio de decisões judiciais.
Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.
A relação com o cadastro de apenados é atualizada diariamente, conforme demanda e mensalmente há a publicação no Diário Oficial do Estado. As seguintes opções estão disponíveis: Consultar: onde o usuário poderá acessar a tela de consulta de impedidos de contrato/licitação. É nessa opção também que, após consulta do
Para acessar este documento com os dados atualizados, acesse https://www4.tce.sp.gov.br/apenados/publico/#/publicas/impedimento ou utilize o QR Code: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - CEP 01017-906 Telefone: 3292-3266.