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  1. Certidão de Apenados de Impedimentos de Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria

  2. Relação de Apenados ; Responsáveis por contas julgadas irregulares ; Repasses Públicos ao Primeiro e Terceiro Setores

  3. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza um novo sistema para consulta pública de registros e emissão de certidões de impedimentos para contratação e recebimento de repasses. O serviço é gratuito e pode ser acessado pelo portal do Tribunal, informando CPF ou CNPJ.

  4. A Certidão de Tempo e Contribuição – CTC, emitida pelo TCESP e homologada pela São Paulo Previdência – SPPREV nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, é o documento que se destina à averbação do tempo de contribuição, relativo ao período laborado no Tribunal, para futura concessão de aposentadoria a ex-servidores no Regime ...

  5. Emissão de Certidão. Imprimir. Nossos Endereços. Clique nos edifícios abaixo para visualizar seus respectivos endereços. 2024 - Todos os direitos Reservados - CNPJ: 30.051.023/0001-96.

  6. Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.

  7. Manuais. Pesquisa de Processos. Questões sobre o Ensino. Relação de Apenados. Responsáveis - Contas Irregulares. Sistemas e Aplicativos. Transparência. Portal da Transparência Municipal. Portal da Transparência TCE-SP.