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A tutela de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada). O Novo código de processo civil trouxe significativa mudança ao sistema de tutela antecipada e cautelar, o que se observa na redação do art. 300, que traz os requisitos para a concessão da tutela de urgência.
O presente artigo traz uma análise sucinta dos requisitos legais para a concessão de medida cautelar de arresto, bem como a possibilidade de concessão de tal medida, ausentes tais requisitos, com base no poder geral de cautela. PALAVRAS CHAVE. Tutela Jurisdicional Adequada. Art. 5º, XXXV, CF. Tutelas de Urgência. Cautelar de arresto ...
Saiba tudo sobre a tutela cautelar no novo CPC. Veja as principais alterações feitas pela nova lei, teoria, doutrina, prática e jurisprudência.
O processo cautelar, no novo CPC (art. 301), ganhou sintetização e texto menos exemplificativo que o revogado, de sorte que a jurisprudência aqui ilustrada demonstra a sua abrangência e aplicação casuisticamente. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. LEGITIMIDADE ADMITIDA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER.
23 de mar. de 2019 · A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
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17 de ago. de 2020 · A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Art. 300 do CPC.
