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2 de jan. de 2020 · Carta de Isenção de IPI (urgente) Minha empresa faz muitas compras de embalagens para envase de diversos produtos apícolas (mel, própolis, e etc) e nos foi solicitado envio de uma ´carta de isenção de IPI´. Pelo o que eu li, e conforme nos foi passado pelas fábricas de embalagem minha empresa se enquadra na isenção.
28 de jul. de 2016 · Por favor alguem poderia por gentileza me auxiliar , me orientando quanto a isenção de IPI. Tenho uma empresa Optante pelo Simples Nacional CNAE 5611201 (bar restaurante) que ira comprar caixas de papelao para armazenar os espetos. A empresa que ira vender solicitou a carta de Isenção.
28 de ago. de 2012 · (Redação dada pela Lei n° 11.529, de 22 de outubro de 2007) (Vide art. 49 da Medida Provisória nº 563/2012) § 4º As matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, importados diretamente por estabelecimento de que tratam o caput e o § 1º serão desembaraçados com suspensão do IPI. § 5º A suspensão do imposto não impede a manutenção e a utilização ...
12 de jun. de 2015 · TRIBUTOS FEDERAIS. carta de isencao de ipi x simples nacional. boa tarde, paz e bem Temos uma empresa cuja cnae principal é 46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos.... E iremos acrescentar mais um cnae referente a industrializacao de suco (ainda nao pesquisei sobre o cnae)pois ...
28 de jul. de 2017 · carta de isenção de IPI para empresas Simples (na aquisição) Operação seria compra de matéria prima para fabricação de um determinado produto . Empresa emitente da nota é LP , adquirente é SN , o IPI 15%; Qual o produto e/ou a matéria prima, pois existem isenções, para algumas matérias primas, e/ou produtos. E atividade também ...
22 de nov. de 2022 · Boa tarde, O MEI é isento do IPI com base em lei. Não deveria ser necessário uma carta para comprovação de isenção, entretanto caso mesmo assim seu cliente exija, sugiro documentar citando seguinte base: Art. 13, caput, II, §§ 1º e 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e; Art. 103, § 2º da Resolução CGSN nº 140/2018 Verifique com ...
20 de nov. de 2019 · Processo Isenção IPI na compra de embalagens para industria Junto a RFB. Art. 15. O direito à aquisição com suspensão do IPI, no, caso, dos arts. 12 e 13, fica condicionado a registro prévio a ser requerido por meio do formulário constante do Anexo Único, apresentado à DRF ou à Derat com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da ...
28 de abr. de 2009 · Se na NF está destacado itens, quantidades, alíquota do IPI, valor total corretos e apenas o valor do IPI não saiu destacado em seu campo próprio, a carta de correção é válida? O IPI inclusive está agregado ao valor total da NF corretamente como mencionei acima. Entendo que neste caso a carta é válida, mas gostaria que alguém ...
7 de out. de 2019 · Disposto § 3º do artigo 21 da mesma Instrução Normativa RFB 948/09. § 3º O estabelecimento adquirente de que trata este artigo deverá informar, sem formalização de processo, à DRF ou à Derat de seu domicílio fiscal os produtos que elabora e as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem que irá ...
11 de jun. de 2015 · Rosangela, O regime de suspensão do IPI de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, não se aplica às empresas optantes pelo Simples, seja em relação às aquisições que efetuar de seus fornecedores, seja em relação às saídas de produtos que promover. Esta carta não se aplica para a sua cliente. Agradecemos a sua preferência!
