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24 de set. de 2024 · Planilha de cálculo de valores nas demandas judiciais com os índices definidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Escolha o índice, a data, o valor e a incidência dos juros de mora.
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10 de jan. de 2003 · Description for juriscalcweb. Juros legais (0,5% até 10/01/2003, 1% a partir de 11/01/2003 e Taxa legal a partir de 30/08/2024)
30 de ago. de 2024 · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal.
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Para utilizar o PAGCUSTAS é necessário que a ação esteja distribuída, conforme decisão proferida no PA SEI 24.586/2021. Dessa forma, é necessário distribuir a ação inicial ou o agravo de instrument...O pagamento do preparo do agravo de instrumento deve ser pago imediatamento após a distribuição do recurso.Para realizar o pagamento do preparo de apelação e dos recursos relacionados aos Juizados Especiais, informe o número do processo da 1ª instância.Se o pagamento for feito por meio de boleto, é necessário anexar o boleto e o respectivo comprovante de pagamento ao processo, pois a juntada automática do comprovante de pagamento só ocorrerá após...Com a disponibilização do novo sistema, denominado PAGCUSTAS, o pagamento do documento de arrecadação referente às custas iniciais, aos preparos de recurso, bem como aos recursos nos Juizados Espec...Para o pagamento das custas iniciais e do preparo de agravo de instrumento, é necessária a distribuição do processo antes do pagamento das custas. Ao finalizar a distribuição, será exibido link que...Não é necessário anexar ao processo qualquer documento referente às custas pagas pelo PAGCUSTAS, inclusive o comprovante de pagamento, pois o próprio sistema anexará o comprovante de pagamento ao p...Em caso de dúvida na utilização do novo sistema, consulte o manual do PAGCUSTAS.Para utilizar o PAGCUSTAS, é necessário que o usuário tenha cadastro no GOV.BR,tenha a verificação em duas etapas ativada e que as contas no GOV.BR sejam do tipo prata ou ouro, em conformidade com...Em caso de dúvida quanto ao acesso pelo GOV.BR, consulte o manual do PAGCUSTAS ou solicite suporte pelo PjeChat.Para utilizar o sistema anterior (SISTJWEB), primeiro é necessário realizar seu cadastro . Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para a liberação do cadastro. Caso nãoreceba...Se já tiver feito o cadastro e não lembra a senha, acesse recupere a senhae siga as instruções.Custas Iniciais - Sistema antigo (Disponível até 18/10/2024, para emissão de custas: Cumprimento de Sentença, Reconvenção e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, bem como se houve...Recurso - Sistema antigo (em caso de pagamento do preparo de recurso em dobro, emita duas guias distintas e faça o recolhimento de ambas. Disponível até 18/10/2024, para emissão de custas em caso d...Importante
As solicitações de devolução de custas deverão ser enviadas para o endereço de e-mail nucon@tjdft.jus.br. A documentação será analisada e, se necessário, serão solicitados esclarecimentos ou novos documentos. Conforme o artigo 15 da Portaria Conjunta 50 de 20 de junho de 2013, a devolução de custas somente será feita no valor total da guia, vedada qualquer compensação com débitos existentes no processo. A devolução de custas é possível nas seguintes hipóteses: I - desistência do ajuizamento d...
Dúvidas ou dificuldades na utilização do PAGCUSTAS, consulte o manual do PAGCUSTAS Dúvidas ou dificuldades em relação ao cadastro no GOV.BR, também consulte o manual do PAGCUSTAS ou solicite suporte pelo PjeChat. Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC Endereço: Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, s...
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