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  1. Cadastro de Jus Postulandi. As pessoas físicas que não possuem certificado digital podem ter acesso, com login e senha, ao sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE e consultar detalhes de seus processos utilizando o perfil Jus Postulandi.

    • Configuração Do Ambiente
    • Como Acessar O Sistema
    • Como realizar O Cadastro Do Jus Postulandi
    • Visão Geral Painel Do Jus Postulandi
    • Como Cadastrar Um Processo
    • Processos Não Protocolados
    • Como Incluir No Push
    • Peticionar em Processos

    Para acessar o sistema PJe é necessário configurar o ambiente de seu computador, instalando alguns hardwares e softwares, conforme roteiro disponibilizado na página Configuração do ambiente.

    Acesse o sistema PJe, conforme endereço eletrônico informado pelo tribunal. As orientações sobre as formas de acesso ao PJe, estão disponibilizadas na página Acesso ao PJe. Instruções a respeito de como se cadastrar no PJe disponíveis no tópico a seguir: Como realizar o cadastro do Jus Postulandi.

    Novos usuários do sistema que já possuam o certificado digital, não precisarão se deslocar ao tribunal para a realização do cadastramento. No entanto, primeiramente deverão se cadastrar no sistema, utilizando o certificado digital. Portanto, para se cadastrarem no PJe deverão estar de posse do seu certificado digital e em um equipamento já configur...

    O painel do usuário Jus postulandi é sub dividido em três áreas principais: 1. Usuário: área de identificação do usuário, na qual se pode, também, identificar a localização e o papel que ele está utilizando no momento; também é possível trocar o papel, se o usuário tiver mais de um papel e verificar se o mesmo está logado com certificado digital ou...

    A opção de "Novo processo com Jus Postulandi" permite que o usuário realize o cadastro de processos, que consiste nos dados iniciais do processo, seu assunto, suas partes, suas características, a petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem suce...

    Essa funcionalidade existe para permitir que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados (em elaboração) de acordo com a permissão do usuário.O acesso a funcionalidade está disponível no menu Processo → Processo não protoco...

    O PJe Push é utilizado para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos judiciais que estão transitando no sistema. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro. Para cadastrar os processos os quais o usuário deseja receber informações acerca das atualizações do trâmite de algum proce...

    O peticionamento pode ser feito a partir da aba “Juntar documentos” na tela do processo individual ou pela a funcionalidade "Peticionar". A funcionalidade de peticionar é acionada através do menu Processo → Outras ações → Peticionar.

  2. Esta página permite que o próprio usuário se cadastre como Jus Postulandi no PJE. Jus Postulandi é a capacidade que a Lei atribui ao cidadão de postular suas pretensões, ou de se defender, perante as instâncias judiciárias sem a necessidade de ser acompanhado por advogado.

  3. Contudo, também possível ajuizar uma ação sem advogado na Justiça Federal (Juizado Especial Federal) de duas maneiras: DIRETAMENTE no processo eletrônico eproc, utilizando o perfil de usuário denominado JUS POSTULANDI, ou através do serviço de atermação em cada subseção judiciária.

  4. O perfil de Jus Postulandi é atribuído no Sistema PJe à pessoa física que possua certificado digital e cadastro validado no sistema.

  5. COMO REALIZAR O CADASTRO PRÉVIO: O sistema eproc é uma aplicação baseada na plataforma web e pode ser acessado diretamente no link https://eproc1g.tjsc.jus.br ou também no portal do TJSC. No sítio do portal do TJSC - www.tjsc.jus.br, na subtela “Processo Eletrônico”, selecionar o ícone “eproc”.

  6. Cadastro Jus Postulandi. Após cadastrar como pessoa física, a serventia precisa criar o perfil de jus postulandi, clicando no botão TORNAR JUS POSTULANDI. Figura 7 - clique em jus postulandi. O sistema abre a tela abaixo, confira os dados e clique no botão Atribuir papel jus postulandi, depois feche a nova janela.