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  1. Informe a data da prestação do serviço: (Clique aqui se for a data atual) Seleção de Empresa. Processando ... Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS.

    • Requisitos / Documentos necessários
    • Formas de Prestação Do Serviço
    • Legislação

    Inscrição de ISSQN em Porto Alegre e Certificado Digital. Obs: Porto Alegre adere ao padrão nacional obrigatoriamente para: 1. MEI, desde 01/09/2023; 2. Sociedade de Profissionais, desde 01/10/2023; e 3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, desde 01/11/2023.

    Primeiramente, o contribuinte precisa ter inscrição municipal. Informamos que atualmente existe um convênio firmado entre a Junta Comercial e a Prefeitura que prevê a inscrição cadastral automática. Consulte no site aquipara verificar se sua empresa já se encontra inscrita. Caso a inscrição não seja procedida de forma eletrônica, encaminhe o pedido...

    Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012 e alterações (Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e; e estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFS-e). Decreto nº 18.334, de 28 de junho de 2013 (atualizado até o Decreto nº 19.424, de 17 de junho de 2...

  2. O Controle de Acesso permite duas formas de cadastramento pela internet: via Controle de Acesso e via Portal Serviços da SMF. Para solicitações, acesse o Portal de Serviços da SMF >> ISSQN >> DecWeb

  3. Na nova página clique no menu Cadastro, opção Cadastrar com Certificado Digital, item Assinar Digitalmente. Siga as demais instruções para finalizar o cadastramento de sua empresa. ATENÇÃO: O cadastramento de uma filial deve ser feito com o e-CNPJ dela.

  4. Secretaria da Fazenda - Prefeitura de Porto Alegre. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Telefone: 156 / (51) 3289-0156. Suporte: https://servicos.procempa.com.br.

  5. Acesse o sistema da NFS-e de Porto Alegre com seu login e senha para emitir notas fiscais de serviços eletrônicos.

  6. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Tel: 156 (opção 4) ou (51) 3289-0156 (chamadas de outras cidades)