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Atualmente, o DET possui as funcionalidades descritas a seguir. Dados Cadastrais Consulta aos Dados Cadastrais do Empregador e gerenciamento de suas informações complementares (como, por exemplo, seus contatos).
Por razões de segurança, para utilizar o DET, é necessário fazer a autenticação com a conta gov.br. O acesso se dá através das contas ouro ou prata do gov.br. A conta é gratuita e comprova, em meios digitais, a identificação do usuário para acessar serviços digitais do Governo Federal [CIT003].
Todas as pessoas físicas (que possuem CPF) e pessoas jurídicas (que possuem CNPJ) com conta no Gov.br no nível de segurança prata ou ouro já possuem um cadastro inicial no DET. Dessa forma, o acesso ao DET por meio do endereço DET deve ser feito para inserção ou atualização do endereço de E-mail e Telefone e criação da Frase de ...
Consulta do cadastro da inscrição (CNPJ, por exemplo) na RFB (sem possibilidade de alterações via DET), além de inserção e manutenção de informações complementares, que deverão ser fornecidas e atualizadas pelos empregadores (como, por exemplo, seus contatos).
Contatos cadastrados no DET, sendo possível consultar, adicionar, editar e excluir suas informações (ver Contatos).
Esta funcionalidade permite consultar os dados cadastrais do empregador, de acordo com a sua inscrição (CNPJ, por exemplo) na RFB, e gerenciar suas informações complementares (como, por exemplo, seus contatos) contidas no DET.
A Frase de Segurança cadastrada no DET passa a fazer parte da identificação das futuras mensagens que serão enviadas ao empregador, permitindo verificar origem e autoria. Para cadastrar ou alterar a Frase de Segurança do empregador:
Cadastro de Pessoa Física: Número de cadastro, na RFB, do contribuinte obrigado à inscrição ou cidadão que se inscreveu voluntariamente. DET Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Para usar o DET, é necessário apenas um computador com navegador Web e conexão à Internet para acessar o endereço eletrônico do sistema (https://det.sit.trabalho.gov.br/).
