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A denominação "código florestal" data de 23 de janeiro de 1934, quando o então presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto 23.793/34, criado para preservar as florestas, estabelecendo as regras de exploração florestal e as penas aplicadas àqueles que as transgredissem.
O chefe do governo provisorio da RepubIica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, decreta a seguinte lei, cuja execução competirá ao Conselho Florestal Federal, do Ministerio da Agricultura: CODIGO FLORESTAL. CAPITULO I.
O Código Florestal brasileiro de 1934 foi um decreto em vigor no Brasil de 23 de janeiro de 1934 a 1965. [1]
APROVA O CODIGO FLORESTAL. Situação: Revogado. Chefe de Governo: Getúlio Vargas. Origem: Executivo. Data de Publicação: 09 de Fevereiro de 1934. Fonte: DOU DE 09/02/1934, P. 2882. Link: Texto integral. Referenda: MINISTERIO DA AGRICULTURA. MEIO AMBIENTE. Alteração: DEL 4.135, DE 26/02/1942: ALTERA ART. 101.
30 de jun. de 2021 · O artigo visa recuperar brevemente o debate político-científico que levou à criação do Código Florestal Brasileiro, editado em 1934, primeiro Decreto Federal (n. 23.793) que instituiu a proteção às florestas no Brasil.
- Tayla Antunes
- 2021
O Código Florestal é a lei que copila as regras para exploração da vegetação Brasileira. São determinadas, por exemplo, as áreas que devem ser preservadas e as que podem ter algum tipo de exploração. Histórico. O primeiro Código Florestal surgiu em 1934, no governo de Getúlio Vargas.
30 de nov. de 2016 · Resumo. Apenas em 1934 foi elaborado um Código Florestal federal no Brasil. Todavia as disposições de tal código, em grande parte, não foram aplicadas. Disto resulta a questão deste trabalho: entender a função de leis que se constituiriam “mera decoração na legislação”.
