Anúncio
relacionado a: código florestal brasileiro atualizadojusbrasil.com.br foi visitado por mais de 100 mil usuários no mês passado
Já imaginou ter os melhores autores de Direito em um clique? Saiba Como. Um acervo completo de obras jurídicas de qualidade na ponta dos seus dedos. Conheça agora
Resultado da Busca
Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico, atendidos os seguintes princípios: (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012).
florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o ...
Saiba o que muda no Código Florestal Brasileiro com a Lei 12.727/2012, que regula o uso sustentável da floresta, da água e do solo. Acesse o texto completo e os cursos da área Meio Ambiente do CPT.
A Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal e assuntos relacionados. Nesse contexto, as propriedades deverão seguir as instruções estabelecidas nessa legislação.
Aqui você encontra o status atualizado da regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em cada um dos estados e pode acessar diferentes ferramentas e plataformas digitais relacionadas aos instrumentos previstos no Código Florestal.
12 de ago. de 2024 · LEI-12651-2012-05-25 , Código Florestal. Ementa. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória ...
