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  1. 30 de set. de 2011 · O código de enquadramento é o 999, não existe uma legislação específica para o CST do IPI da empresa Optante pelo Simples, as empresas de consultoria entedem que o CST é: CST 53 – "Saída não-tributada", no caso quando a empresa optante pelo Simples Nacional que não for contribuinte do IPI; CST 99 – "Outras saídas", no caso quando ...

  2. 12 de jul. de 2012 · No campo Produtos e Serviços na aba Tributos - IPI é usado o IPI52 - Saída Isenta e código de enquadramento 999." Agora estive analisando outras empresas que não destacam IPI, que fabricam móveis, e elas usam a seguinte Informação Adicional: "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

  3. 23 de jan. de 2017 · A empresa do Simples que apenas comercializa (CFOP 5.405 / 5.102) vai utilizar o CST 53 de IPI e o enquadramento 999. Se a empresa do Simples produz vai utilizar o CST 99 de IPI e o enquadramento será 999. Se continuar usando os referidos CST 02 e 52 vai dar erro. A NT da NF-e 2015.002 traz a lista completa do código de enquadramento do IPI.

  4. Mas a empresa do Simples Nacional deve usar qual Código da Situação Tributária – CST de PIS e Cofins no documento fiscal? É comum a emissão incorreta de documentos fiscais e também cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS a maior ou menor. Quando o assunto é regra fiscal, qualquer empresa precisa conhecer as ...

  5. 5 de jan. de 2016 · Conforme a Nota Técnica 2015.002, foi instituido a tabela de Código de Enquadramento Legal do IPI, que será utilizado na emissão da Nota fiscal Eletrônica - NF-e de acordo com o tipo de tributação do IPI. Alguém já tem alguma planilha para classificação de cada CFOP?

  6. 14 de jan. de 2016 · Com relação ao código de enquadramento do IPI, cabe esclarecer que: a) a aba de tributos referente ao IPI na NF-e deve ser preenchida apenas por contribuintes do IPI. Desta forma, os estabelecimentos não-contribuintes do IPI não devem preencher a aba referente ao IPI. b) caso o programa emissor da NF-e não permita que a aba do IPI seja ...

  7. 15 de jan. de 2016 · Empresa do Simples Nacional fabricante, vai utilizar o CST 99 - Código de enquadramento será 999. NF-e NT 2015.002 Qualquer saída isenta de imposto deve ser fundamentada. Neste caso, a empresa que produz (fabricante) e está no Simples não é isenta do imposto, ela recolhe o IPI com acréscimo de 0,5 no DAS. Anexo II da LC 123/2006.

  8. O Simples Nacional é um regime tributário específico para micro e pequenas empresas. Foi desenvolvido para reduzir a carga tributária, simplificar a retenção de impostos e facilitar o crescimento do negócio, unindo os pagamentos em um único imposto que incide sobre a receita bruta da empresa.

  9. 28 de set. de 2023 · A empresa em questão e Simples Nacional não teve destaque na nota de compra de IPI. Quando estamos fazendo a devolução a NFE não está validando com problema de IPI. Da o erro Código de Enquadramento Legal do IPI. PHILIA Serviços & Assessoria. Whatsapp (18) 99810-8338.

  10. Para optar pelo Simples Nacional é necessário cumprir as seguintes condições: Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; Cumprir os requisitos previstos na legislação; e. Formalizar a opção pelo Simples Nacional. Além desses pontos é preciso observar se a área de atuação da empresa está enquadrada ...