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8 de set. de 2023 · O propósito principal deste código é identificar a legislação específica que determina a não tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que se aplicam imunidade, suspensão, redução ou isenção deste imposto.
CST 55: Suspensão: 104: Produtos industrializados, que com materias-primas (MP), produtos intermediarios (PI) e material de embalagem (ME) importados submetidos a regime aduaneiro especial (drawback - Suspensão/Isenção), remetidos diretamente a empresas industriais exportadoras - Art. 43 Inciso IV do Decreto 7.212/2010: CST 55: Suspensão: 105
26 de abr. de 2024 · CST IPI – 55 – Saída com suspensão Utilizado nas operações amparadas por regime especial e as constantes nos artigos 43 a 48 do RIPI/2010. Exemplos: produtos recebidos com fim específico de exportação e saída de produtos para beneficiários da Lei 10.637/2002.
4 de dez. de 2023 · O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
20 de set. de 2024 · A CST (Código de Situação Tributária) é um número que classifica a situação tributária de um produto em relação ao IPI. Cada produto tem um código específico que define se ele está sujeito ao IPI, a alíquota aplicada e se há isenção ou redução do imposto.
O Código de Enquadramento Legal do IPI deverá ser selecionado de acordo com a situação tributária do IPI utilizada para a operação. A tabela completa consta no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002. Se o CST de IPI for de Imunidade o Código de Enquadramento deve ser de "001" a "099";
O código de enquadramento de IPI é utilizado para especificar a utilização do código de situação tributária (CST). A partir de 01/01/2016, tornou-se obrigatório a utilização do mesmo. Para mais informações, acesse a nota técnica NT 2015.002 .
