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8 de set. de 2023 · O propósito principal deste código é identificar a legislação específica que determina a não tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que se aplicam imunidade, suspensão, redução ou isenção deste imposto.
19 de set. de 2016 · Sou MEI e estou tentando emitir uma nota fiscal de venda, mas ao finalizar o processo, aparece a mensagem: "Código de Situacão Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".
4 de dez. de 2023 · O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
25 de set. de 2024 · O código de enquadramento ajuda a definir se a empresa vai precisar pagar o IPI ou não, dependendo de sua categoria. Se sua empresa atua na indústria e fabrica produtos, é muito provável que ela esteja sujeita ao pagamento do IPI.
13 de fev. de 2020 · O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
Você sabe o que é o Código Enquadramento IPI? Confira detalhes sobre esse conceito tributário e saiba como deixar a empresa sempre em conformidade.
22 de mai. de 2017 · Desde 2016 existem novos códigos de enquadramento legal do IPI. Você encontra os códigos disponíveis na Nota Técnica 2015/002. Confira.
