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II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação. Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
Livro II – Do Direito de Empresa Título I – Do Empresário Capítulo I – Da Caracterização e da Inscrição ...............................................251
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LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO Capítulo I – Da caracterização e da inscrição – arts. 966 a 971 _____234 Capítulo II – Da capacidade – arts. 972 a 980 _____234 TÍTULO I-A DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
LIVRO II DOS BENS1 a 12. • 1. Bens. O vocábulo jurídico “bem”, utilizado pelo legislador como rubrica do Livro II da Parte Geral do CC, tem significado amplo e é utilizado pela doutrina, e pelo próprio legislador, em diferentes acepções.
O vocábulo jurídico “bem”, utilizado pelo legislador como rubrica do Livro II da Parte Geral do CC, tem significado amplo e é utilizado pela doutrina, e pelo próprio legislador, em diferentes acepções.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Vide Lei nº 14.195, de 2021) Vide Lei nº 14.451, de 2022. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL. LIVRO I. DAS PESSOAS. TÍTULO I. DAS PESSOAS NATURAIS. CAPÍTULO I. Desculpe, algo deu errado.
II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil; III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;
